PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECA - DECLARAÇÃO CADASTRAL

Sair
Inscrição Municipal
Inscrição Municipal
Endereço Comercial

Declaro para fins de direito, que a empresa não irá exercer atividade com atendimento ao público
Sujeito a verificação da fiscalização municipal
Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Cidade/UF
CEP
Telefone
Fax
E-mail
 
Área Ocupada ( m² )
Endereço de Correspondência
Logradouro *
Número *
Complemento
Bairro *
Cidade/UF *
CEP *
Telefone *
Fax
E-mail
 
 
Dados Jurídicos
Razão Social/Nome *
CPF/CNPJ *
IE/RG
Órgão da Classe
Número de Empregados
Número de Veículos
Finalidade da Declaração
Finalidade da Declaração *
Abertura Reabertura Recadastramento Regularização
Suspensão Cancelamento Renovação de Alvará Alteração
Data da Ocorrência *
 dd/mm/aaaa
Alteração
Endereço Razão Social CNAE Sócios Outros
Declaração da Alteração
Horário de Funcionamento
 hh:mm
 hh:mm
Funcionamento aos Domingos
Sim Não
Tipo de Pessoa *
Pessoa Física Pessoa Jurídica
Classificação
EIRELI MEI ME EPP LTDA S/A Outra
Outra Classificação
Optante do Simples Nacional
Sim Não
Desde
 dd/mm/aaaa
Atividade de Prestação de Serviço - ISSQN
Atividade para profissionais autônomos
Código do Serviço
Comércio, Indústria e Outras Atividades
Atividades
CNAE
Publicidade
Na parte externa dos estabelecimentos ou em outros locais (pinturas em paredes e muros)
Sim Não
Qtde.

Placas, painéis, cartazes, letreiros, tabuletas, faixas e similares, colocados em vias públicas e
outros locais desde que visíveis.

Sim Não
Qtde.

Em veículos com essa finalidade exclusiva.
Sim Não
Qtde.

Em veículos utilizados para outras finalidades
Sim Não
Qtde.

Por meio de alto falantes (por cornetas / caixas acústicas)
Sim Não
Qtde.


Outros


Outros
 
Cadastro de Veículo ( para Taxi )
Nome do Proprietário
Marca e Modelo
Cor
Ano de Fabricação
Tipo de Taxi
Placa
Número do Chassi
Local do ponto do taxi
Escritório de Contabilidade
Nome
Endereço
Telefone
E-mail
 
Livros fiscais entregues
Talionários fiscais apresentados
Responsável
Nome *
CPF *
Data da declaração *
21/11/2019

Termo de ciência *
Declaro para fins de direito, que o deferimento da minha inscrição municipal é para fins de lançamento de impostos e taxas, contudo não significa que o local onde está estabelecida a empresa encontra-se regular perante a municipalidade. A regularidade do estabelecimento ocorre apenas após a expedição das licenças dos respectivos órgãos públicos.
 
* Campo de preenchimento obrigatório
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